Marco Legal das Garantias
Lei nº 14.711 de 30/10/2023
MP 1.171 de 30/04/2023
Novas regras de tributação pelo IRPF
Resolução CVM 178 e 179
Novo marco regulatório para assessoria de investimentos.
#ProgramaLitígioZero
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), aka “Litígio Zero”
CVM & Criptoativos
Parecer de Orientação nº 40, de 11 de outubro de 2022 – CVM
Novidade no Direito Societário Brasileiro
Sancionada a Lei 14.451/22 reduzindo quóruns de deliberações em sociedades limitadas
Novidades no âmbito do #WealthPlanning
Projeto de Lei nº 4758/2020 – Fidúcia – o #TrustBrasileiro
JF anula Processo Administrativo da CVM
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro reverte multa aplicada pela CVM
Quadro Comparativo – Reforma IR
Confira nosso Quadro Comparativo da Reforma Tributária – Imposto de Renda
Sancionada a Lei Complementar nº 182/2021
Sancionada a Lei Complementar nº 182/2021 – Marco Legal das startups